Documento legal

Política de Privacidade

Como o Acelera PETS coleta, usa, compartilha e protege os dados pessoais de doadores, criadores e beneficiários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Última atualização: 16 de junho de 2026 · Versão 1.0

1. Quem é o controlador dos dados

O Acelera PETS é uma iniciativa da Acelera Vaquinha, operada por Acelera Vaquinha Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 58.378.843/0001-06, que atua como controladora dos dados pessoais tratados na Plataforma. Para questões de privacidade e exercício de direitos, fale com nosso Encarregado (DPO) pelo e-mail privacidade@aceleravaquinha.com.br.

2. Quais dados coletamos

Coletamos as seguintes categorias de dados:

  • Dados cadastrais: nome completo, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço e data de nascimento.
  • Dados de verificação (KYC): documento de identidade com foto, selfie, comprovante de residência e, quando aplicável, validação biométrica — exigidos de Criadores e Beneficiários para liberação de saques.
  • Dados bancários: chave PIX e dados de conta de titularidade do Beneficiário, usados exclusivamente para repasse dos valores arrecadados.
  • Dados de pagamento: processados diretamente pela Pagar.me; o Acelera PETS não armazena o número completo do cartão de crédito.
  • Conteúdo de campanha: textos, fotos e vídeos dos animais, laudos veterinários, orçamentos e demais documentos enviados pelo Criador.
  • Dados de navegação: endereço IP, identificador de dispositivo, páginas visitadas, cookies e dados de uso, coletados automaticamente.

3. Para que usamos seus dados

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • viabilizar o cadastro, a criação de campanhas e o processamento de doações;
  • realizar a verificação de identidade (KYC) e prevenir fraudes — base legal de cumprimento de obrigação legal/regulatória e legítimo interesse;
  • processar pagamentos e repasses por meio da instituição de pagamento (Pagar.me);
  • prestar atendimento, enviar comunicações transacionais e notificações sobre campanhas e doações recorrentes;
  • cumprir obrigações legais, atender autoridades públicas e exercer direitos em processos;
  • melhorar a Plataforma, mensurar resultados e, com seu consentimento, enviar comunicações de marketing.

4. Compartilhamento e processador de pagamento

Os pagamentos (PIX e cartão de crédito, incluindo doações recorrentes) são processados, autorizados, liquidados e custodiados pela Pagar.me Pagamentos S.A., instituição de pagamento autorizada e regulada pelo Banco Central do Brasil, que atua como operadora dos dados de pagamento. Para concluir as transações, compartilhamos com a Pagar.me os dados estritamente necessários.

Além da Pagar.me, podemos compartilhar dados com: provedores de infraestrutura e nuvem; parceiros de KYC e antifraude; provedores de e-mail e mensageria; e autoridades públicas, mediante requisição legal ou indício de crime. Não vendemos dados pessoais a terceiros.

5. Cookies e tecnologias de rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para manter sua sessão autenticada, lembrar preferências, medir o desempenho da Plataforma e, mediante consentimento, personalizar a comunicação e mensurar campanhas de marketing. Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador; alguns recursos podem deixar de funcionar corretamente sem os cookies essenciais.

6. Por quanto tempo guardamos os dados

Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política e, após o encerramento da conta, pelos prazos exigidos por obrigações legais, regulatórias, fiscais e de prevenção a fraude — em especial os registros financeiros e de KYC. Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

7. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, como criptografia em trânsito, controle de acesso, segregação de ambientes, monitoramento antifraude e políticas internas de segurança. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; caso ocorra um incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD nos termos da lei.

8. Seus direitos como titular (LGPD)

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

  • confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
  • corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
  • solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
  • obter informações sobre o compartilhamento de seus dados e revogar o consentimento;
  • opor-se a tratamento e solicitar a eliminação de dados tratados com consentimento.

Para exercer seus direitos, escreva para privacidade@aceleravaquinha.com.br. Alguns pedidos podem ser limitados por obrigações legais (por exemplo, a retenção de registros financeiros e de KYC).

9. Crianças e adolescentes

A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem o consentimento e a representação dos responsáveis legais. Identificado tal tratamento de forma indevida, os dados serão eliminados.

10. Alterações e contato

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para adequação legal, técnica ou comercial. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma. Dúvidas sobre privacidade ou sobre estes termos podem ser direcionadas a privacidade@aceleravaquinha.com.br ou ao suporte em suporte@aceleravaquinha.com.br.

Esta Política complementa os Termos de Uso do Acelera PETS.

Acelera PETS — uma iniciativa da Acelera Vaquinha · CNPJ 58.378.843/0001-06